Contacto de privacidade: info@voltgo.pt
1.Quem somos
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Paladares Musicais, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 519134834, com sede na Rua Albano Martins Coelho Lima N.º 607, 4835-302 Guimarães, Portugal, enquanto entidade responsável pela marca VoltGo e pelo website voltgo.pt, trata dados pessoais no âmbito da disponibilização do website, do atendimento ao cliente, da gestão de pedidos de contacto e do serviço de aluguer temporário de power banks.
Para efeitos de proteção de dados, a Paladares Musicais, Unipessoal Lda atua, em regra, como responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da VoltGo.
Os pedidos relacionados com privacidade e proteção de dados podem ser dirigidos para info@voltgo.pt ou para outro contacto oficial que venha a ser disponibilizado no website.
2.Âmbito desta política
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados através do website voltgo.pt, de formulários digitais, de comunicações por e-mail, telefone ou redes sociais, de eventuais áreas de cliente, de interações com estações de aluguer, QR codes, plataformas de pagamento e demais meios usados para disponibilizar o serviço VoltGo.
Quando forem usados serviços de terceiros, como prestadores de pagamento, fornecedores de alojamento, plataformas de envio de mensagens ou sistemas de análise estatística, poderão aplicar-se também as políticas de privacidade desses terceiros, sem prejuízo das obrigações assumidas pela VoltGo enquanto responsável pelo tratamento.
3.Que dados pessoais podemos recolher
Dependendo da forma como o utilizador interage com a VoltGo, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, NIF, morada de faturação e outros dados fornecidos pelo utilizador.
- Dados de conta ou autenticação, quando exista registo ou área de cliente, incluindo identificadores de utilizador, histórico de acessos e preferências.
- Dados de aluguer e utilização, incluindo data e hora de início e fim do aluguer, estação ou ponto de recolha, estação ou ponto de devolução, referência do equipamento, estado da devolução, histórico de alugueres, incidentes, avarias, atrasos, perdas ou danos comunicados.
- Dados de pagamento e faturação, incluindo referências de pagamento, valor pago, estado da transação, meio de pagamento utilizado, dados necessários à emissão de fatura e informação antifraude. A VoltGo não deverá armazenar dados completos de cartões de pagamento, salvo nos casos em que tal seja tecnicamente assegurado por prestador certificado e em formato tokenizado.
- Dados de suporte e reclamações, incluindo conteúdo de mensagens, pedidos de ajuda, fotografias ou documentos enviados pelo utilizador, registos de contacto e decisões relativas a incidentes.
- Dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, browser, identificadores técnicos, idioma, páginas visitadas, data e hora de acesso, dados de cookies e tecnologias semelhantes.
- Dados de consentimento, incluindo preferências de cookies, subscrição de comunicações comerciais e registo da data, hora e meio usado para prestar ou retirar consentimento.
A VoltGo não pretende recolher categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dados biométricos ou dados relativos à vida sexual. O utilizador deve evitar enviar esse tipo de informação através dos canais de contacto da VoltGo.
4.Finalidades do tratamento e fundamentos de licitude
Os dados pessoais são tratados apenas quando exista fundamento legal adequado. Em termos gerais, os principais tratamentos são os seguintes:
| Finalidade | Exemplos de dados | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Disponibilização do website | Dados técnicos, cookies necessários, endereço IP, registos de segurança | Interesse legítimo na disponibilização segura do website e execução de diligências solicitadas pelo utilizador |
| Resposta a pedidos de contacto | Nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem | Diligências pré-contratuais, execução contratual ou interesse legítimo em responder ao pedido |
| Criação e gestão de conta, quando aplicável | Identificação, contacto, credenciais, histórico de conta | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais |
| Aluguer de power banks | Identificação, contacto, dados de aluguer, referência do equipamento, estação, pagamento | Execução de contrato de prestação de serviços |
| Pagamentos, cauções, pré-autorizações e faturação | Dados de pagamento, referências de transação, NIF, morada de faturação | Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais |
| Prevenção de fraude, abuso, perdas e danos | Histórico de alugueres, incidentes, registos técnicos, dados de pagamento | Interesse legítimo na proteção do serviço, dos equipamentos e dos utilizadores |
| Suporte ao cliente, reclamações e resolução de litígios | Comunicações, histórico de aluguer, registos de incidente, comprovativos | Execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na defesa de direitos |
| Comunicações comerciais | Nome, e-mail, telefone, preferências | Consentimento ou interesse legítimo quando legalmente permitido e sempre com opção de oposição |
| Análise estatística e melhoria do serviço | Dados agregados, dados técnicos, métricas de utilização | Interesse legítimo ou consentimento quando envolver cookies não necessários |
5.Pagamentos e prestadores de serviços de pagamento
Os pagamentos, cauções, pré-autorizações ou cobranças associadas ao serviço VoltGo podem ser processados por entidades terceiras especializadas em serviços de pagamento. Nesses casos, os dados financeiros são tratados de acordo com os requisitos legais e de segurança aplicáveis ao setor dos pagamentos.
A VoltGo apenas deverá receber a informação necessária para confirmar o pagamento, gerir o aluguer, emitir documento contabilístico, resolver reclamações e prevenir fraude. O tratamento de dados completos de cartão, quando exista, deverá ser realizado pelo prestador de pagamento e não diretamente pela VoltGo.
6.Cookies e tecnologias semelhantes
O website voltgo.pt pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, medir audiência e, se aplicável, apresentar conteúdos ou campanhas personalizadas.
Os cookies estritamente necessários podem ser instalados para permitir o funcionamento técnico do website, segurança, gestão de sessão, formulários, carrinho, autenticação ou preferências essenciais. Cookies analíticos, de marketing ou outros cookies não necessários devem ser usados apenas quando o utilizador tiver prestado consentimento através do mecanismo de gestão de cookies.
O utilizador pode configurar o seu browser para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, o bloqueio de cookies necessários pode afetar o funcionamento do website ou impedir a utilização de algumas funcionalidades.
| Categoria | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento técnico, segurança, sessão, formulários e preferências essenciais | Interesse legítimo e necessidade técnica |
| Analíticos | Medição de audiência, estatística e melhoria do website | Consentimento, salvo situações legalmente dispensadas |
| Marketing | Medição de campanhas, remarketing e personalização de comunicação | Consentimento |
| Preferências | Memorização de escolhas do utilizador, como idioma ou região | Consentimento ou interesse legítimo, conforme o caso |
A tabela técnica de cookies, com identificação de nomes, fornecedores, duração e finalidade concreta, deve ser atualizada após a configuração final do website, do banner de consentimento e das ferramentas de análise ou marketing instaladas.
Antes da publicação final, a VoltGo deverá confirmar quais os cookies e ferramentas efetivamente usados no website e na app, incluindo eventuais ferramentas de estatística, marketing, mapas ou suporte. Quando existam cookies não necessários, deverá ser disponibilizado mecanismo de consentimento com opção de aceitar, rejeitar e gerir preferências.
7.Comunicações comerciais
A VoltGo apenas enviará newsletters, campanhas ou comunicações comerciais quando exista fundamento legal para o efeito. Quando a comunicação dependa de consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, usando o mecanismo de cancelamento indicado na própria mensagem ou contactando a VoltGo.
Quando a lei permita o envio de comunicações a clientes sobre serviços semelhantes, será sempre disponibilizada uma forma simples e gratuita de oposição.
8.Partilha de dados com terceiros
A VoltGo pode recorrer a prestadores de serviços que tratam dados pessoais por sua conta e de acordo com as suas instruções, nomeadamente fornecedores de alojamento web, desenvolvimento e manutenção tecnológica, plataformas de pagamento, faturação, comunicações eletrónicas, SMS, e-mail, apoio ao cliente, manutenção de estações, análise estatística, segurança, contabilidade e apoio jurídico.
Os dados pessoais também podem ser comunicados a autoridades administrativas, policiais, reguladoras, tributárias ou judiciais sempre que tal seja legalmente exigido ou necessário para defesa de direitos.
A VoltGo não vende dados pessoais dos utilizadores a terceiros.
9.Transferências internacionais de dados
Sempre que o tratamento envolva transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a VoltGo procurará assegurar que a transferência é realizada com base em decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo, medidas suplementares ou outro mecanismo previsto na legislação aplicável.
10.Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação aplicáveis, incluindo obrigações contabilísticas, tributárias, de defesa de direitos, prevenção de fraude, auditoria ou cumprimento de ordens de autoridades competentes.
Em termos gerais, dados de conta e aluguer são conservados enquanto a relação contratual se mantiver e, após o seu termo, durante o prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos. Dados de faturação serão conservados durante os prazos legalmente exigidos. Dados tratados com base em consentimento serão conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários para a finalidade indicada.
11.Segurança dos dados
A VoltGo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Essas medidas podem incluir controlo de acessos, encriptação ou pseudonimização quando adequada, cópias de segurança, registos de atividade, separação de permissões, avaliação de fornecedores e mecanismos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso o utilizador detete uma vulnerabilidade, utilização indevida de conta, pagamento suspeito ou incidente associado ao serviço VoltGo, deverá contactar de imediato a VoltGo através dos contactos oficiais publicados no website.
12.Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, retirada de consentimento e o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
O exercício de direitos pode ser solicitado através de info@voltgo.pt ou outro contacto oficial indicado no website. Para proteção dos titulares, a VoltGo poderá solicitar informação adicional necessária à confirmação da identidade do requerente antes de dar seguimento ao pedido.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poder contactar previamente a VoltGo para tentativa de resolução direta da questão.
13.Dados de menores
O serviço VoltGo destina-se a pessoas com capacidade para contratar. Menores de idade apenas deverão utilizar o serviço com autorização e supervisão do respetivo representante legal. A VoltGo não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores sem fundamento adequado.
14.Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites, plataformas de pagamento, redes sociais ou serviços de terceiros. A VoltGo não controla essas plataformas e não é responsável pelas respetivas políticas de privacidade, termos ou práticas de tratamento de dados. O utilizador deve consultar as políticas aplicáveis antes de usar esses serviços.
15.Alterações à Política de Privacidade
A VoltGo pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será publicada em voltgo.pt, com indicação da data da última atualização. Quando as alterações forem materialmente relevantes, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação aos utilizadores.
Consulta também os Termos e Condições da VoltGo.